Apelação defensiva. Caça-níqueis (art. 50, caput, do Decreto-lei nº 3.688/41). Extinção da punibilidade. Prescrição.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

Muito barulho para nada

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected].

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

TJ extingue processo de execução fiscal

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Busato comenta documentário apresentado pelo Fantástico

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Lei de falências é faca de dois gumes para micro e pequenas empresas

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Constituição e investigação criminal

Entendem que a questão deve ser resolvida com o respeito estrito à Constituição, nos termos de seus artigos 129 e 144.

Penal. tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Condenação. Recurso do Ministério Público. Pleito de revisão da reprimenda aplicada.

Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ajuizado por juízes do trabalho, assistidos pela respectiva associação de classe, contra ato do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas e do Presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP

Inexistência de deserção do recurso de revista.

Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico

Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão